Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário. Habeas corpus. Sentença. Manutenção da prisão preventiva. Superveniência do acórdão da apelação. Novo título. Prejuízo. Agravo regimental improvido.
«1. A superveniência de novo título prisional torna prejudicado o writ que atacava fundamentos de validade da decisão prévia. ... ()
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