Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.
«1. A contratação de terceiro para o homicídio do marido, por intento de ganho financeiro, com requintes de preparação e dissimulação anormais, justifica a caracterização de gravidade concreta do crime e do decorrente risco à ordem pública, não cabendo a pecha de insuficiente fundamentação para o decreto de prisão. ... ()
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