Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte de arma de fogo e munição de uso restrito. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na fuga do paciente, pois os autores do delito empreenderam fuga, sendo que dois conseguiram fugir, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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