Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi (os crimes foram praticados em condições extremas de violência. Impende salientar que uma das vítimas está grávida, e ainda assim foi obrigada a permanecer no veículo roubado, sendo estuprada.), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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