Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Teses jurídicas divergentes. Inexistência. Enunciado 168/STJ. Recurso a que se nega provimento.

«1. Acórdão embargado em consonância com o entendimento firmado por este Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo da controvérsia, no sentido da necessidade de suspensão das ações individuais quando ajuizada ação coletiva relativa a macro-lide geradora de processos multitudinários a fim de se evitar decisões judiciais conflitantes. Incidência do enunciado 168/STJ. ... (Continua)