Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.7764.9000.4300

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão no acórdão de origem. Inexistência. Agravo retido. Manejo de sucessivos recursos de agravo na forma retida. Agravo desprovido.

«1. O aresto proferido pelo tribunal de origem, mesmo não mencionando expressamente alguns dispositivos aventados pelo recorrente, abordou todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, fato que descaracteriza qualquer violação ao comando normativo inserto no CPC/1973, art. 535, II. ... ()

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