Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio e ocultação de cadáver. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito, obtida pelo «modus operandi com que supostamente o autuado praticou o crime e ocultou o corpo da vítima, aliado à sua frieza ao atear fogo no corpo da própria irmã e enterra-lo no quintal de casa, somado, ainda, à sua dissimulação com que ajudou os parentes a procurá-la diante da notícia de seu sumiço, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)