Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi e periculosidade do acusado. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito e periculosidade do acusado (Atentaram contra a vida de um jovem de quinze anos, valendo-se da união de seis indivíduos o que demonstra uma covardia inigualável, apta a fazer transparecer o total desapego à vida alheia, mesmo sob a vigilância ostensiva de agentes públicos), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)