Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Fundamentação concreta. Roubo triplamente qualificado, seguido de receptação. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na atuação por associação criminosa intensa e organizada, reincidente em crimes graves (roubo triplamente qualificado e receptação qualificada, com adulteração dos sinais de identificação), não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote