Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão. CPC/1973, art. 535. Violação. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

«1. Constata-se que as instâncias ordinárias não enfrentaram a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, motivo pelo qual é deficiente a prestação jurisdicional nos embargos declaratórios opostos na origem, visto que, na apreciação do recurso, o Tribunal de origem omitiu pronunciamento sobre questão que deveria ser decidida, e não foi. ... (Continua)