Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Subscrição de ações. Grupamento acionário. Ausência de violação ao CPC/1973, art. 535, II. Alegação de violação ao CPC/1973, art. 469, I. Súmula 7/STJ e conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Decisão mantida.

«1. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, IIquando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)