Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse da res furtiva. Saída da esfera de vigilência da vítima. Jurisprudência consolidada. Recurso provido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no que tange ao momento consumativo do roubo, unificou a jurisprudência para entender que se consuma o crime de roubo no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, mediante violência ou grave ameaça, ainda que não seja mansa e pacífica e/ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)