Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.8083.3660.2169

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. PRETENSÃO A SUSPENSÃO FINANCIAMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. SEGUNDO A NORMA DESCRITA NO CPC/2015, art. 300, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TAIS REQUISITOS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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