Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.8259.1225.9335

1 - TJSP Agravo de instrumento - Procedimento comum - Pedido de liminar visando imediato restabelecimento de acesso à conta em mídia social mantida pela ré (Instagram) - Indeferimento - Ato que perdura há considerável lapso temporal - Circunstância suficiente para apartar o necessário «periculum in mora - Caso em que não indicada premente necessidade do uso da ferramenta - Perigo de dano que não deve resultar de projeções da parte - Necessária a adequada análise das razões que impuseram a ausência de acesso à autora, em regular instrução - Decisão mantida - Recurso desprovido

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