Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.8352.8001.7200

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Fornecimento de fármacos. Acréscimo após a sentença. Possibilidade. Precedentes.

«1. Cuida-se o recurso especial, derivado de ação ordinária, proposta por pessoa carente e idosa, pelo meio do qual se busca o fornecimento de fármacos para tratamento de demência. ... ()

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