Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Natureza e quantidade da droga. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na natureza e na quantidade de droga apreendida - 3 tijolos pesando 2.580g e uma porção de 10g de Crack, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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