Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1.Prejudicado o mérito diante da notícia do falecimento do autor, constata-se a perda superveniente do objeto da ação. ... ()
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