Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de cobrança. Contratos bancários. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não acolhimento. Banco Autor informa a disponibilização de numerário em conta corrente da Empresa Ré, após solicitação, a título de empréstimo eletrônico, o qual foi posteriormente inadimplido. Empresa Requerida nega veementemente a celebração de contratação bancária eletrônica. Inicial instruída, apenas, com o extrato parcelado e extrato de conta bancária. Contrato digital supostamente firmado pelas Partes não coligido ao Feito. Documentação carreada aos Autos, produzida unilateralmente, incapaz de identificar a forma e o equipamento utilizado quando da formalização da contratação ou, tampouco, o uso e a retirada do numerário pela correntista em questão. Banco Requerido deixou de juntar os documentos necessários à comprovação do fato constitutivo do direito suscitado, não cumprindo com o ônus imposto pelo CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)