Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo regimental. Embargos não admitidos. Recurso de revista conhecido e provido. Responsabilidade subsidiária da embraer afastada pela c. Turma. Contrato de serviços de industrialização para fabricação de itens. Ausência de contrato de prestação de serviços. Fraude o u ingerência não caracteriza. Desprovimento.

«Não demonstra a reclamante a contrariedade à Súmula 331/TST IV, do c. TST, diante da premissa firmada pela c. Turma de que o caso em exame não envolve terceirização na prestação de serviços, mas sim contrato comercial para fabricação de itens necessários à cadeia produtiva da reclamada, tendo a reclamante laborado nas dependência de sua empregadora, sem constatar fraude ou ingerência da contratante. Deve ser mantido o r. despacho, porque não constatado o cumprimento do CLT, art. 894, II. Agravo Regimental desprovido.... (Continua)