Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo regimental. Embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Súmula 296/TST I, do TST. Identidade de premissas fáticas
«1. Acórdão turmário que, em virtude do cancelamento do item II da Súmula 364/TST, invoca o entendimento consolidado no âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de considerar inválida cláusula de norma coletiva que adota o salário-base como base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários. ... ()
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