Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Prescrição parcial. Anuênios. Supressão. Parcela que se incorporou ao contrato de trabalho.

«Há prescrição parcial da pretensão ao recebimento da parcela anuênios, quando paga por força de previsão contratual, cujo direito incorporou-se ao contrato de trabalho. Retrata o caso direito a parcela de trato sucessivo, cuja supressão não decorre de alteração do pactuado, mas sim de seu descumprimento, sendo caso de aplicação da prescrição parcial, nos termos da parte final da Súmula 294 do c. TST, eis que a lesão se renova a cada mês que o empregado deixa de receber a parcela. Embargos conhecidos e desprovidos.... (Continua)