Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo regimental. Embargos. Divergência jurisprudencial. Tese de mérito. Especificidade. Súmula 296/TST
«1. Revela-se inespecífico aresto indicado em embargos que se limita a invocar óbices de natureza processual para negar provimento a agravo de instrumento em recurso de revista - Súmulas 126, 296 e 297 do TST. A ausência de tese jurídica de mérito no paradigma inviabiliza o cotejo de teses, à luz da Súmula 296/TST I, do TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote