Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em recurso de embargos em embargos de declaração em embargos de declaração em recurso de revista. Doença ocupacional. Dispensa antes do início do período de estabilidade. Súmula 396/TST I, do c. TST inaplicável.
«Não merece reforma decisão que não admite embargos, constatado o não cumprimento do CLT, art. 894, II. Agravo desprovido.... ()
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