Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Coerdeiro alega estar sendo impedido pelo irmão de adentrar no imóvel salientando ser morador de rua. Ação de imissão de posse anteriormente proposta e com trânsito em julgado ajuizada pelo Espólio tendo o autor como inventariante manteve a improcedência enquanto não houvesse decisão de partilha sobre o imóvel. Considerou-se naquela oportunidade que muito embora o Espólio figurasse como autor da ação, na verdade o ora autor postulava direito próprio. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido... (Continua)