Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Lei 13.015/2014. Omissão. Indicação do trecho recorrido do acórdão. Transcrição. Art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
«Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento e não mera indicação, inexistindo a omissão alegada. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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