Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS A TERCEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO POR EMPRESA TERCEIRIZADA. RESSARCIMENTO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. INCONFORMISMO DA REQUERIDA. DESPROVIMENTO.
1.Apelação da requerida, empresa intermediadora de pagamentos, contra sentença que a condenou a ressarcir o requerente pela quantia de R$ 5.492,96, quantia esta referente a estorno/reembolso feito pelo requerente a seu cliente (vitimado por operação bancária fraudulenta). ... ()
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