Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer - Pedido de realização imediata de cirurgia no quadril - Improcedência - Pretensão de reforma - Desprovimento - Ausência de demonstração da urgência na realização da cirurgia - Laudo pericial atestou a eletividade da intervenção, cuja urgência é meramente relativa - Fila de espera que deve ser respeitada, sob pena de afronta ao princípio da igualdade - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido