Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos à execução. Título judicial. Fazenda Pública. Reexame necessário. Descabimento. Violação ao CPC/1973. art. 535 omissão. Inexistência.
«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote