Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Decisão com trânsito em julgado. Perda de objeto do pedido de assistência. Inexistência de prejuízo.
«1. Com o trânsito em julgado da decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, perde o objeto o pedido de assistência formulado em favor da parte agravada. ... ()
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