Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo. Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária da administração pública. Súmula 331/TST V, do Tribunal Superior do Trabalho. Conduta omissiva.
«Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote