Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2184.2003.2200

1 - TST Seguridade social. Agravo. Agravo de instrumento em recurso d e revista. 1 . Diferenças d e complementação de aposentadoria. Utilização de índice aplicado pelo INSS no reajuste do benefício. 2. Fonte de custeio. Dialeticidade. Inobservância.

«1. Nos temas, o despacho agravado está pautado na aplicação da Súmula 126/TST como óbice ao seguimento do agravo de instrumento. ... ()

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