Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Reconsideração pelo relator. Possibilidade. Violação ao CPC/1973, art. 535. Configuração.

«1. É perfeitamente possível ao Relator, em agravo regimental, tornar sem efeito a decisão agravada e, em juízo de retratação, proferir novo julgamento do recurso especial; sendo certo que a reconsideração não se encontra limitada à argumentação veiculada naquele recurso. ... (Continua)