Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2623.0003.1500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão indenizatória. Fatos sucessivos. Prescrição. Instrução probatória. Necessidade para a delimitação dos fatos e de seu tempo. Agravo provido.

«1. No presente caso, o autor da ação indenizatória desenvolve na petição inicial narrativa linear. O exame da prescrição reclama a delimitação dos fatos danosos e de seu tempo, exigindo dilação probatória. Por isso, não se mostra conveniente declarar prescrita a pretensão desde logo, total ou parcialmente, antes da produção de provas que as instâncias ordinárias entendam necessárias para se convencer de fatos que repercutem ou confiram plausibilidade à alegação de eventos danosos mais recentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF