Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.2843.7005.2800

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Suspensão da execução. Complementação da penhora. Constrição on-line. Obscuridades e omissões ausentes.

«1. Obscuridades e omissões não verificadas no acórdão embargado, no qual foram enfrentados de forma clara e amplamente fundamentada, os dispositivos indicados no recurso especial como violados e as questões jurídicas respectivas, pertinentes às omissões no acórdão do Tribunal de origem, à suspensão da execução, à insuficiência dos bens penhorados, à complementação da penhora e à viabilidade da constrição on-line. ... ()

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