Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONDOMINIAIS. DEPÓSITO DE 30% DO VALOR EM EXECUÇÃO SEM O ACRÉSCIMO DOS HONORÁRIOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CAPUT DO CPC, art. 916. INCLUSÃO E COBRANÇA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.

Agravo improvido... (Continua)