Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA MM. JUÍZA.
Alegação de parcialidade. Intempestividade a obstar-lhe o conhecimento. Incidente oposto após o prazo legal de 15 (quinze) dias. Aplicação subsidiária do art. 146, «caput, do CPC. EXCEÇÃO NÃO CONHECIDA... ()
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