Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável a aplicação do princípio da insignificância, ante a maior reprovabilidade na conduta do acusado, que subtraiu uma bolsa de dentro do veículo da vítima e retirou de lá um cartão de crédito, que utilizou para fazer compras - Redução das penas - Fundamentação inadequada para majoração da pena na primeira fase e na segunda fase - Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Regime inicial de cumprimento de pena alterado para o aberto - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.