Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Revogação. Admissibilidade. Ausência de prova a demonstrar a inexistencia dos requisitos que deram ensejo à concessão da gratuidade processual. Declarações firmadas que têm presunção «iuris tantun. Eventual má-fé do exequente não deve ser punida com a revogação da assistência judiciária gratuita. Sentença alterada nesta parte. Recurso provido.