Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Indeferimento. Manutenção da decisão. Cabimento. Para a concessão da gratuidade da justiça, não basta a leitura de singela declaração de pobreza. Presunção de veracidade da declaração que, ademais, pode ceder diante de elementos objetivos diversos em sentido contrário. Ausência, no caso, de elementos idôneos que comprovem a hipossuficiência de recursos. Recurso não provido.