Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Negativação indevida. Débito não reconhecido. O pagamento de parte do valor reconhecido como indevido e comprovado pelo autor, impõe a restituição do montante requerido, de forma simples, aplicada a correção monetária desde o respectivo desembolso e juros de mora contados da citação. Recurso provido.