Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Provada a conjugação de esforços para a realização do comércio proscrito, atividade não esporádica, considerado o elevado número de estupefacientes, armamentos, dinheiro, petrechos característicos como balanças, sacos plásticos, «eppendorfs encontrados em imóvel onde funcionava verdadeiro laboratório de preparo de drogas para comercialização, contando com forte esquema de vigilância por circuito interno de monitoramento, patente o engajamento dos acusados na atividade delituosa, não admitindo a perseguida absolvição. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.