Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDOS DE LIMINAR E DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1. APELO (RÉU IEDO) - BENFEITORIAS INCOMPROVADAS - NENHUM DIREITO DE RETENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 2. APELO (RÉ DAIANA) - CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RESCINDIDO, COM DEVOLUÇÃO, AOS REQUERIDOS, DO VEÍCULO E NUMERÁRIO ENTREGUES EM PAGAMENTO - SOMATÓRIA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PELA AUTORA QUE SE MOSTRA ÍNFIMA QUANDO COMPARADA COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO PELOS RÉUS, QUE VEM OCUPANDO O IMÓVEL DE FORMA GRACIOSA DESDE MARÇO DE 2018 - DIREITO DE RETENÇÃO INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. 3. AMBOS OS RECURSOS SÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS