Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Acolhimento do recurso, sem efeito modificativo.
«1. Deixando o julgado de examinar fundamento cujo enfrentamento se impunha, é de se acolher os embargos de declaração para sanar a omissão, sem alteração do resultado (contudo). ... ()
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