Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão. Rejulgamento. Contrato. Abertura de crédito. Ação monitória. Prescrição quinquenal. Precedentes.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou Tribunal e, ainda, para correção de erro material, não se caracterizando via adequada para o julgamento da causa. ... (Continua)