Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Não ocorrência.

«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)