Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Omissão do acórdão local. Reconhecimento. Provimento do recurso especial. Determinação de remessa dos autos à origem. Decisão mantida.
«1. Se a despeito da oposição de embargos de declaração não há manifestação a respeito de ponto essencial para o deslinde da demanda, é forçoso o reconhecimento de ofensa ao CPC/1973, art. 535, com a determinação de remessa dos autos à origem. ... ()
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