Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Participação indireta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. A decisão indica a participação do paciente no crime de roubo, em associação com grupo fortemente armado e estruturado, com atuação fundada em contatos telefônicos, tendo relatado o magistrado de piso que extrato acostado nos autos aponta que o telefone celular 13-99663.5552, em nome de Michele, foi utilizado por Francisco Carlos Xavier Júnior na data dos fatos. Francisco, que estava na cidade de Porto Feliz (levantamento de ERB), fez diversos contatos telefônicos com André, que confessou a prática do roubo, havendo indícios suficientes de sua ativa participação na empreitada criminosa. ... (Continua)