Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -
Ação cominatória - Tutela provisória visando impor que a ré mantenha o autor e seus dependentes no plano de saúde oferecido - Deferimento - Manutenção - Pretensão que, prima facie, encontra amparo nos arts. 30 e 31, da Lei 9.656/98, e Tema 1034, STJ - Risco de grave dano igualmente verificado - Recurso desprovido... ()
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