Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo em recurso especial . Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Omissão. Ausência.
«1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. ... ()
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