Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Ação securitária. Ausência de demonstração de prejuízo ao fcvs. Litigância de má-fé. Danos progressivos. Aplicação da Súmula 07/STJ. Precedentes. Inconformismo da seguradora.
«1. A revisão dos elementos que conduziram a instância ordinária a concluir pela ocorrência de litigância de má-fé demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 07/STJ. ... ()
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